Informação jurídica relativa a proteção de dados
No Grupo TRAVELSTORE compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.
A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.
A presente Politica de Privacidade estabelece a forma como o Grupo TRAVELSTORE utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes e, bem assim, potenciais colaboradores no âmbito desta Página Inicial e é composta pelas seguintes secções:
O GRUPO TRAVELSTORE
O Grupo TRAVELSTORE em Portugal desenvolve a sua atividade através da entidade, Travel Store – Prestação de serviços de viagens, SA., com sede em Campo Grande, 35 – 2A, registada na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 503 903 310 (doravante unicamente “TRAVELSTORE”), gere o website www.grupotravelstore.com, e promove as marcas Allways, Travelstore, Emotionstore e Lab da titularidade da TRAVELSTORE em Portugal.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O Grupo TRAVELSTORE tem na TRAVELSTORE o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes e, bem assim, de candidatos a colaboradores
DEFINIÇÕES
O Grupo TRAVELSTORE garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os Dados Pessoais, nos termos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), que sejam prestados voluntariamente pelo seu titular e cujo tratamento é expressamente autorizado por este, os quais serão tratados, de forma confidencial, estando os colaboradores da TRAVELSTORE e Subcontratantes obrigados a um dever de sigilo, de diligência e de segurança quanto aos mesmos.
Consideram-se «Dados Pessoais» toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Considera-se «Tratamento de Dados», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
O consentimento do titular dos dados é dado mediante um ato positivo e claro que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular de dados consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito para as finalidades requeridas:
COMO É QUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:
• Após acordo comercial a sua empresa nos conceder os seus dados pessoais, essenciais para a gestão das suas viagens e serviços conexos, sendo que nesse caso, a empresa nossa cliente comprometeu-se a cumprir com os requisitos de licitude do tratamento;
• Após acordo comercial diretamente consigo no âmbito do fornecimento de viagens e serviços conexos, designadamente também para cumprimento do Regulamento (CE) n.° 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho;
• Após apresentação formal da sua candidatura a colaborador/a do Grupo TRAVELSTORE;
• Pelos nossos serviços de Marketing.
A LICITUDE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
• Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais;
• Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
• Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que o Grupo TRAVELSTORE se encontre sujeito;
• Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
• Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.
• Regulamento (CE) n.° 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 295/91
QUE DADOS PESSOAIS PODEM SER RECOLHIDOS
As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Politica de Privacidade:
Dados recolhidos pelo Grupo TRAVELSTORE:
Informação de contacto
Nome; morada; email; telefone; telemóvel
Informação pessoal
Data de nascimento; número do cartão de cidadão; data de validade do cartão de cidadão; número de passaporte; data de validade do passaporte; preferência de lugar nas viagens de avião
Dados de identificação
Nome da empresa a que pertence, função que exerce na empresa; departamento; área; número de funcionário e centro de custo
Histórico de cliente
Rácio de satisfação de cliente; serviços adquiridos, data de compra e preço;
COMO É QUE MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS
Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:
• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
• Armazenamento de dados altamente confidenciais (tais como informação relativa a cartão de crédito) apenas de forma encriptada;
• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detectar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
Para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade (assistência ao cliente e marketing) os seus dados pessoais irão ser conservados até informação explícita de retirada do seu consentimento.
COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS E COMO É QUE OS MANTEMOS SEGUROS
O Grupo TRAVELSTORE é um grupo com escritórios em Portugal, Angola e Moçambique. Assim sendo, os seus dados pessoais podem ser acedidos pelos nossos fornecedores ou prestadores de serviços localizados em países fora do EEE (Espaço Económico Europeu), para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade, nos quais a legislação de protecção de dados poderá ser menos exigente do que a vigente no EEE.
Garantimos que os seus dados pessoais que sejam transferidos para fora do EEE serão tratados de acordo com medidas de segurança apropriadas e, bem assim, ao abrigo de acordos de subcontratação que assegurem garantias adequadas, e sempre na condição de os titulares dos dados gozarem de direitos oponíveis e de medidas jurídicas corretivas eficazes.
Os seus dados pessoais podem ser transferidos para prestadores de serviços localizados nos EUA que aderiram, junto do Departamento do Comércio dos Estados Unidos, ao Escudo de Proteção de Privacidade EU-EUA.
Por favor contacte-nos caso pretenda solicitar a disponibilização de informação das salvaguardas específicas que foram aplicadas à exportação dos seus dados para fornecedores/prestadores de serviços localizados fora da União.
Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de politicas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).
* Detalhes de Contacto do Grupo TRAVELSTORE e do Encarregado da Proteção de Dados
Grupo TRAVELSTORE
Encarregado da Proteção de Dados
rgpd@travelstore.pt
Serviço de apoio ao cliente da Travelstore
Linha telefónica: +351 213565300, disponível das 8:00 às 20:00 de 2ª a 6ª feira
E-mail: operacoes@travelstore.pt
Portal Grupo TRAVELSTORE: https://www.grupotravelstore.com
INFORMAÇÃO RELATIVA AOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, contactar o Encarregado da Protecção de Dados através do endereço de email: rgpd@travelstore.pt
Os seus direitos:
• Disponibilização de informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
• A uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
• Portabilidade dos dados pessoais;
• Atualização e correção de quaisquer erros ou irregularidades no tratamento dos seus dados pessoais;
• Destruição dos seus dados pessoais cuja utilização deixou de ser lícita;
• Limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.
• Os dados disponibilizados podem ser acedidos e alterados pelo titular dos dados, incluindo a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, podendo exercer de igual modo do direito de se opor à utilização dos mesmos;
• Tempo de conservação dos dados – de acordo com a finalidade do tratamento.
• Na qualidade de Titular de Dados tem o Direito de apresentar Reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados);
• O tratamento dos dados Pessoais nos diversos âmbitos constituem uma obrigação legal e/ou contratual;
• Os seus dados pessoais poderão ser objecto de tratamento automatizado.
Qualquer questão, exercício dos seus direitos e garantias e reclamação será tratada pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados num prazo máximo de 30 (trinta) dias – rgpd@travelstore.pt
Pode ainda apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo em Portugal (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, Nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | e-mail: geral@cnpd.pt).